TST: Incumbe ao autor provar a existência do dano moral…
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU-EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROPOSITURA DE DEMANDA. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO DE AÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Trata-se de ação de restituição de coisa proposta pelos empregadores contra o empregado para reaver o maquinário entregue a este como quitação de seus direitos em dissolução de sociedade mantida […]