Notícias dos Tribunais do Trabalho - Curso Atrium


TST: Incumbe ao autor provar a existência do dano moral…

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU-EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROPOSITURA DE DEMANDA. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO DE AÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Trata-se de ação de restituição de coisa proposta pelos empregadores contra o empregado para reaver o maquinário entregue a este como quitação de seus direitos em dissolução de sociedade mantida […]


TST: Há necessidade de que o valor fixado a título de indenização por danos morais atenda à sua função suasória e preventiva

DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. TRABALHADOR EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E DE LOCAL DE REFEIÇÃO ADEQUADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 540,00. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR EXCESSIVAMENTE MÓDICO. MAJORAÇÃO PARA R$ 15.000,00. Discute-se, no caso, sobre o quantum indenizatório a ser arbitrado a título […]


TST: A prova da interrupção da prescrição incumbe ao autor

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. O Regional deixou assentado que para que fosse reconhecida a interrupção da prescrição pelo ajuizamento de ação anterior, conforme perseguido, necessária seria a comprovação da identidade de partes, pedidos e causa de pedir entre as ações debatidas – dicção […]


Casos de Sucesso