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Exceção de Contrato não Cumprido

A Exceção de Contrato não Cumprido, segundo a doutrina, é meio de defesa que assiste à parte que deixa de cumprir a sua obrigação por não ter o outro contratante cumprido a sua. Esta exceção se opera no plano da existência, da validade ou da eficácia do ato jurídico? Justifique. RESPOSTA DE ALUNO Ordinariamente, as […]



Casos de Sucesso