agosto 2017 - Curso Atrium




Empregado contratado no Brasil para trabalhar em países da África tem reconhecidos os direitos previstos na lei brasileira

O reclamante foi contratado no Brasil para trabalhar numa empresa situada na cidade de Jazour, na Líbia, denominada Libyan Brazilian Construction Development, que tem 100% do capital social pertencente à Construtora Norberto Odebrecht S.A, tratando-se de grupo econômico. Após o trabalho na Líbia, ele prestou serviços em Guiné, Moçambique e Angola, em contratos de trabalho […]





Consultoria ambiental é condenada por fornecer quentinhas com comida estragada

A Rhizobium Consultoria Ambiental, do Rio de Janeiro, foi condenada a indenizar um ajudante de reflorestamento por fornecer quentinhas estragadas para as refeições dos empregados. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso no qual a empresa pretendia reduzir o valor da condenação, fixado em R$ 3 mil. Na reclamação trabalhista, o […]



Rede Record é condenada por não conceder intervalo de 15 minutos

Por decisão da maioria dos magistrados da 16ª Turma do TRT da 2ª Região, a Rede Record foi condenada por não conceder o intervalo de 15 minutos para uma empregada antes da jornada extraordinária. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigatório um descanso de, no mínimo, 15 minutos antes da […]


CONTRATADO PARA CARGO DE COMISSÃO NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso de um analista de projetos que pretendia ter reconhecido seu vínculo de emprego com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (AgeRio). Apesar de sua carteira de trabalho ter sido assinada, prevaleceu o entendimento de que ele foi nomeado pela […]


Casos de Sucesso