junho 2017 - Curso Atrium


Construtora é condenada por frustração injustificada da contratação de trabalhadores que se submeteram a processo de admissão

No caso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, uma construtora não se conformava em ter de pagar indenização por danos morais a dois trabalhadores que alegaram frustração injustificada da contratação, após terem se submetido a processo de admissão. Mas a juíza convocada Luciana Alves Viotti não deu razão à empresa e confirmou a sentença. Ao […]




Juíza nega rescisão indireta a analista de laboratório que pediu demissão

Atualmente, a Justiça do Trabalho de Minas aprecia muitos pedidos de rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador. Bastante comum também tem sido a pretensão de reversão do pedido de demissão para a rescisão indireta. É que essa forma de desligamento garante mais vantagens financeiras ao empregado, já que as verbas devidas são […]






considera discriminatória dispensa de empregados da Cemig por critério de idade

O executivo estadual mineiro não pode simplesmente dispensar empregados públicos. O ato deve ser precedido de procedimento administrativo. No entanto, no caso analisado pela 3ª Turma do TRT de Minas Gerais, a Cemig foi além: dispensou empregados em razão da idade e condição perante a previdência social e complementar. Por considerar discriminatória a conduta, o […]



Casos de Sucesso