maio 2017 - Curso Atrium


LOJA QUE USAVA CHEQUES DE EMPREGADA É CONDENADA POR DANOS MORAIS

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a loja e confecções Papion Modas LTDA.- ME ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma empregada requisitada a assinar cheques em branco para compra de tecidos que teve seu nome negativado, uma vez que os mesmos […]


TST NÃO RECONHECE VÍNCULO DE JOGADOR COM O CLUBE EM PROJETO ESPECÍFICO

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo de instrumento do atleta profissional Túlio Humberto Pereira Costa, conhecido como Túlio Maravilha, que buscava a análise de recurso contra decisão que não reconheceu seu vínculo de emprego do atleta profissional com o Botafogo de Futebol e Regatas durante o período em que firmou contrato […]


JT reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Imetame Metalmecânica, de Aracruz (ES), contra decisão que reconheceu a rescisão indireta ou (justa causa do empregador) do contrato de trabalho de um metalúrgico tratado com rigor excessivo depois de faltar ao trabalho para levar sua filha ao pediatra. Além de não aceitar […]




Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador com deficiência

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Viação Serena Ltda. (ES) de reintegrar um cobrador de transporte coletivo com deficiência que foi demitido e não substituído por outro empregado nas mesmas condições. Mesmo com a dispensa, a empresa manteve em seu quadro de pessoal o percentual de […]


Empresa de transportes é isenta de responsabilidade por atropelamento de motorista

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Interlink Transportes Internacionais Ltda. da responsabilidade pela morte de um motorista que morreu atropelado ao atravessar uma autopista em Córdoba, na Argentina, para confraternizar com colegas no intervalo para repouso. O entendimento foi o de que não houve nexo de causalidade entre o acidente e […]



Ex-empregado será indenizado por ter sido multado pela Receita Federal devido a lançamento equivocado de rendimentos

A juíza Rosa Dias Godrim, titular da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa especializada em reflorestamento a pagar indenização por dano moral a um ex-empregado autuado pela Receita Federal por suposta omissão de rendimentos recebidos de pessoa jurídica, decorrentes de ação trabalhista. No processo, ficou demonstrado que o trabalhador sofreu cobrança […]


Presidente de clube futebol acusado de apresentar gestão fraudulenta é responsabilizado por créditos trabalhistas de ex-cozinheira do time

A comprovação de gestão fraudulenta de entidade de prática esportiva autoriza a responsabilização de seus dirigentes. É o que dispõe a Lei 9.615/98, também conhecida como Lei Pelé, em seu artigo 27. E foi justamente com base nesse dispositivo legal que o juiz convocado Cléber Lúcio de Almeida, confirmando decisão de 1º grau, manteve a […]


Casos de Sucesso