março 2016 - Curso Atrium



Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista

O crédito trabalhista, em razão da sua natureza alimentar especial, é superprivilegiado, tendo preferência sobre o crédito hipotecário, ainda que constituído posteriormente. Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT de Minas confirmou a decisão do juízo da execução e manteve a penhora sobre imóvel dado à Petrobras em garantia hipotecária pela empresa executada. A […]


Acordo encerra greve em empresa em Santana do Parnaíba

A empresa Rossini Murta Indústria Metalúrgica Ltda. e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região se reuniram na sala de audiências do Ed. Sede do TRT-2, na tarde da última quarta-feira (30), para tratarem das reivindicações dos trabalhadores, que estavam em greve. Conduzida pelo desembargador Wilson […]



Vendedora que se acidentou com moto vai receber indenização da Ambev

Uma vendedora da Ambev Brasil Bebidas Ltda. em Manaus (AM) que sofreu acidente de trabalho quando percorria a rota de serviço em sua motocicleta vai receber indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil. A Ambev recorreu, mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso. A empregada contou […]


Instrutores da Federação Nacional de Cultura em Tocantins conseguem enquadramento como professores

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional no Estado do Tocantins (Senalba) contra decisão que reconheceu ao Sindicato dos Trabalhadores nas Escolas Particulares de Palmas e Região (SINTEPPAR) a representação sindical dos professores que trabalham […]



9ª Turma reconhece validade de dispensa de empregado público efetuada pela Cemig

Os empregados públicos não gozam da estabilidade prevista no artigo 41 da CF/88, salvo aqueles admitidos antes da Emenda Constitucional 19/1998. Mas, em atenção aos princípios da impessoalidade e isonomia, a dispensa desses empregados deve ser motivada. Esse foi o posicionamento firmado pelo STF em 20/03/2013 (RE 589.998/PI). Citando essa decisão, a desembargadora da 9ª […]



LOJA DEVE INDENIZAR VENDEDORA CONSTRANGIDA A ALISAR CABELO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da BSW Comercial Modas Ltda. (Botswana) ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-vendedora que foi constrangida a alisar o cabelo quando da sua contratação. O colegiado, que seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador […]


Casos de Sucesso