dezembro 2015 - Curso Atrium



Lesão nos contratos x ação lesiva no campo da responsabilidade civil

Conceitue lesão nos contratos e ação lesiva no campo da responsabilidade civil, fazendo a diferenciação cabível. SUGESTÃO DE RESPOSTA Professora ANDRÉA CANÇADO Currículo Lattes disponível em http://lattes.cnpq.br/4315709519177964 A validade dos negócios jurídicos pode ser prejudicada pela existência de vícios que contaminam a declaração de vontade, impedindo que ela seja realmente livre e de boa-fé. Trata-se […]


TST: discriminação – obrigação de fazer ou indenização?

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRETERIÇÃO DISCRIMINATÓRIA. Há divergência jurisprudencial, autorizadora do processamento do Recurso de Revista, no confronto do Acórdão recorrido, que indefere pedido de indenização por danos morais, com outro julgado que o defere. As Decisões cotejadas possuem a mesma premissa fática, qual seja, a preterição discriminatória […]


TST: Incumbe ao autor provar a existência do dano moral…

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU-EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROPOSITURA DE DEMANDA. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO DE AÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Trata-se de ação de restituição de coisa proposta pelos empregadores contra o empregado para reaver o maquinário entregue a este como quitação de seus direitos em dissolução de sociedade mantida […]


TST: Há necessidade de que o valor fixado a título de indenização por danos morais atenda à sua função suasória e preventiva

DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. TRABALHADOR EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E DE LOCAL DE REFEIÇÃO ADEQUADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 540,00. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR EXCESSIVAMENTE MÓDICO. MAJORAÇÃO PARA R$ 15.000,00. Discute-se, no caso, sobre o quantum indenizatório a ser arbitrado a título […]


TST: A prova da interrupção da prescrição incumbe ao autor

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. O Regional deixou assentado que para que fosse reconhecida a interrupção da prescrição pelo ajuizamento de ação anterior, conforme perseguido, necessária seria a comprovação da identidade de partes, pedidos e causa de pedir entre as ações debatidas – dicção […]


Casos de Sucesso